Brasil e Moçambique assinam Acordo sobre Habilitações

Os Governos do Brasil e de Moçambique assinaram Acordo bilateral relativo ao Reconhecimento Recíproco de Habilitações, em 17 de junho, na V Comissão Mista entre ambos os países. Após a entrada em vigor do Acordo, os brasileiros residentes em Moçambique terão facilidades para trocarem suas habilitações nacionais, com a condição de que estejam válidas, pela carteira de motorista moçambicana, sem a necessidade de prestarem exames práticos ou escritos. Seguem obrigatórios apenas os exames físicos e o pagamento das taxas necessárias.

O Acordo irá melhorar as condições de vida e de trabalho dos brasileiros em Moçambique, principalmente nos grandes centros urbanos, e atende a antiga reivindicação de nossos nacionais nesse país. Muitos estão em Moçambique para ajudar na sua reconstrução. Moçambique sofreu com uma longa guerra civil e recebe cooperação do Brasil para desenvolver sua economia. A Embaixada brasileira estima em três mil o número de brasileiros nesse país.

O Acordo sobre Habilitações ainda precisa passar pela aprovação do Congresso Nacional antes de entrar em vigor.